Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento:

• "Lumiaço", "nós" ou "nosso" refere-se à Lumiaço, com sede em Rua Bocaiúva 2140, Centro, Florianópolis — SC, 88015-530.
• "Usuário" ou "você" refere-se a qualquer pessoa que acessa o site ou contrata os cursos da Lumiaço.
• "Cursos" refere-se às trilhas de formação em desenho e animação de ação disponibilizadas pela Lumiaço.
• "Acordo" refere-se ao conjunto formado por estes Termos e Condições e pela Política de Privacidade.
• "Conteúdo" refere-se a textos, imagens, exercícios e materiais pedagógicos produzidos pela Lumiaço.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar este site, preencher o formulário de contato ou efetuar a inscrição em qualquer curso da Lumiaço, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições. O uso dos serviços está condicionado a ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar contratos no Brasil.

3. Descrição dos serviços

A Lumiaço oferece três cursos de educação artística não regulamentada nas áreas de desenho e animação de ação:

• Fundamentos do Movimento Desenhado — 6 semanas, R$ 620
• Estilo de Ilustração e Linguagem Visual Pessoal — 14 semanas, R$ 3.180
• Estúdio de Sequência Avançada e Preparação de Portfólio — 21 semanas, R$ 5.290

Os cursos são conduzidos de forma remota, com exercícios enviados digitalmente e retorno escrito individual por parte dos instrutores. Os detalhes de cada curso estão descritos na página Cursos. A Lumiaço reserva-se o direito de ajustar conteúdos e formatos com aviso prévio adequado.

4. Inscrição e processo de matrícula

A inscrição nos cursos é realizada por meio de contato direto com a equipe da Lumiaço, via formulário no site ou por e-mail. A matrícula é confirmada após o acordo sobre forma de pagamento e recebimento da primeira parcela ou valor integral. A Lumiaço não se responsabiliza por reservas não confirmadas formalmente.

5. Responsabilidades do usuário

Ao usar o site e participar dos cursos, o usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras no processo de inscrição
• Utilizar o conteúdo dos cursos exclusivamente para fins pessoais e educacionais
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar materiais pedagógicos da Lumiaço sem autorização
• Manter conduta respeitosa nas interações com a equipe de instrutores
• Não tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou conteúdos restritos

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo pedagógico produzido pela Lumiaço — incluindo textos de módulos, exercícios propostos, guias de autorreview e materiais de apoio — é de propriedade exclusiva da Lumiaço e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei 9.610/1998).

Os trabalhos criados pelos estudantes durante os cursos pertencem ao estudante. A Lumiaço não utilizará esses trabalhos em material de divulgação sem autorização prévia e escrita do autor.

Ao se inscrever nos cursos, o usuário recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para acessar e utilizar os materiais pedagógicos disponibilizados.

7. Pagamento e cancelamento

Os valores dos cursos estão expressos em reais brasileiros (BRL) e podem ser parcelados conforme acordo com a equipe da Lumiaço. O pagamento integral ou da primeira parcela confirma a matrícula.

Cancelamento pelo estudante: solicitações de cancelamento até 7 dias corridos após a confirmação da matrícula têm direito a reembolso integral. Após esse prazo, os valores pagos não são reembolsados, salvo por acordo específico com a equipe da Lumiaço em casos devidamente justificados.

Cancelamento pela Lumiaço: em caso de cancelamento de curso por iniciativa da Lumiaço, o estudante receberá reembolso integral dos valores pagos.

8. Isenções de responsabilidade

Os cursos da Lumiaço têm caráter educacional e artístico. A Lumiaço não faz afirmações sobre resultados específicos decorrentes da participação nos cursos, incluindo colocação profissional, desempenho em seleções ou quaisquer outros resultados mensuráveis. O desenvolvimento artístico depende de fatores individuais além do escopo do ensino oferecido.

O site e os serviços são fornecidos "como estão". A Lumiaço não se responsabiliza por interrupções de serviço decorrentes de problemas técnicos fora de seu controle.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da Lumiaço perante o usuário, por qualquer motivo, não excederá o valor pago pelo usuário pelo curso em questão. A Lumiaço não responde por danos indiretos, incidentais ou consequentes.

10. Indenização

O usuário concorda em indenizar e isentar a Lumiaço, seus instrutores e colaboradores de qualquer reclamação, perda ou despesa decorrente do uso inadequado dos serviços ou da violação destes Termos e Condições.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação com aviso prévio por e-mail. O encerramento por iniciativa do estudante após o prazo de cancelamento não gera direito a reembolso, conforme a cláusula 7. O encerramento por iniciativa da Lumiaço por descumprimento dos termos pelo usuário não gera obrigação de reembolso das parcelas já vencidas.

12. Resolução de disputas e lei aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes comprometem-se a buscar solução amigável para eventuais disputas antes de recorrer a qualquer instância judicial. Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) são integralmente respeitados.

13. Disposições gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão em vigor. A falha da Lumiaço em exigir o cumprimento de qualquer cláusula não constitui renúncia ao direito de exigi-la no futuro. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes quanto ao uso do site e aos cursos.

14. Alterações nos termos

A Lumiaço pode atualizar estes Termos e Condições com aviso publicado nesta página com antecedência razoável. O uso continuado dos serviços após a data de vigência das alterações indica a aceitação dos novos termos.

15. Contato

Lumiaço
Rua Bocaiúva 2140, Centro, Florianópolis — SC, 88015-530, Brasil
E-mail: [email protected]